O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ofereceu denúncia contra o prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (Progressistas). Ele é acusado de organização criminosa e fraude em licitação, entre outros crimes. Segundo a denúncia, Abreu Bento seria o responsável por liderar um esquema montado dentro da prefeitura. O caso tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e é oriundo da operação Maestro, deflagrada em duas fases recentes pela Polícia Civil. A desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, relatora do processo, deu 15 dias para que o prefeito e os outros 14 denunciados se manifestem. Depois disso, ela vai levar o caso para análise de outros dois desembargadores, todos integrantes de um das Câmaras Criminais do TJ-SC, que vão decidir se tornam ou não os acusados réus na investigação. A defesa de Abreu Bento diz que reafirma a inocência dele (veja o posicionamento abaixo).
A denúncia, conforme despacho recente da desembargadora relatora do caso, “descreve um esquema estruturado e estável que operava a partir do gabinete do Prefeito e se irradiava por diversos setores da administração municipal, envolvendo manipulação de certames, subcontratações ilegais, medições fraudulentas, pagamentos indevidos e fabricação de aditivos contratuais, com destaque para as obras do subsolo do Garopaba Pronto Atendimento e do complexo escolar do bairro Encantada”.
Veja fotos da operação
Os demais denunciados são empresários e servidores públicos. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2022 e 2023. A denúncia descreve como o prefeito liderava a organização, conforme o MP. O grupo seria o responsável por manipular procedimentos licitatórios para beneficiar empresas aliadas e familiares, resultando em prejuízo aos cofres públicos através de pagamentos indevidos, medições falsas e aditivos contratuais fraudulentos.
Conforme o MP, o esquema envolvia a subcontratação ilegal de serviços e a utilização de empresas de fachada, com a participação coordenada de núcleos público e privado. A denúncia também menciona as tentativas da organização de encobrir os crimes após o surgimento de desentendimentos e investigações, incluindo a instrumentalização de processos administrativos.
Um empresário e outros envolvidos estão sendo acusados de uma série de crimes. As acusações se concentram em um esquema de fraude que supostamente desviou dinheiro público.
Papel do prefeito
O papel de Júnior de Abreu Bento no suposto esquema é detalhado pela Procuradoria como o de um líder que exercia o comando do núcleo público da organização criminosa, articulando e determinando a execução dos atos ilícitos. Valendo-se de sua posição de Prefeito, conforme o MP, ele determinava pessoalmente quais empresas seriam contratadas formalmente, mesmo antes da abertura dos certames, como e por quem as obras seriam executadas e como seria a distribuição dos recursos públicos.
Por conta disso, o prefeito foi denunciado como suposto líder da organização criminoso; por fratratação do caráter competitivo da obra do subsolo; modificação irregular em contrato administrativo na obra do subsolo; fraude em contrato licitatório e uso indevido da renda pública na obra do subsolo; modificação irregular em contrato administrativo na obra do complexo escolar no bairro Encantada; e fraude em contrato licitatório e uso indevido da renda pública na obra do complexo escolar.
O que diz a defesa
O advogado Guilherme Silva Araujo, que defende o prefeito de Garopaba, enviou uma nota sobre o caso:
“A defesa do Prefeito Júnior Abreu, representada pelo escritório Araujo, Reinisch & Telles Advogados, esclarece que a denúncia oferecida corresponde apenas a uma hipótese levantada pelo órgão acusador, a qual poderá ou não ser confirmada ao final do processo.
Ademais, não procede a informação divulgada de que a denúncia teria sido recebida ou aceita pela Desembargadora Relatora. O que houve foi, tão somente, o impulso processual natural, com a determinação de notificação dos envolvidos para que apresentem resposta à acusação, sem qualquer juízo de valor acerca da ocorrência ou não dos supostos crimes.
A análise sobre o recebimento ou rejeição da denúncia ocorrerá em julgamento colegiado, após a apresentação de todas as defesas, em sessão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Caso a denúncia seja recebida, seguirá um longo procedimento de colheita de provas, ao término do qual será realizado juízo sobre a culpa. Juízo este que ainda poderá ser contestado perante os tribunais superiores, tanto pela acusação quanto pela defesa.
Dessa forma, respeitando entendimentos em sentido contrário, a defesa técnica reafirma a inocência de Júnior Abreu — condição que somente poderá ser afastada na hipótese de eventual sentença condenatória confirmada em todas as instâncias”.