O presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, decidiu chamar a responsabilidade para si em relação ao processo sobre o pagamento de verbas indenizatórias para o uso de veículos particulares por servidores do Estado, o famoso “vale-combustível”. O benefício é pago a 769 pessoas. O processo chegou a ser discutido em sessão, nesta quarta-feira (19), mas Adircélio analisará o caso e voltará a se manifestar.
Encaminhamentos
O relator era o conselheiro Herneus de Nadal. Ele havia indicado um prazo de seis meses para que o Estado estabeleça critérios de pagamentos proporcional para o uso de veículos e desenvolvimento de mecanismos de controle. O conselheiro Luiz Roberto Herbst sugeriu um prazo de 90 dias. Para a Diretoria de Controle da Administração do TCE e do Ministério Público de Contas, é pacífica a orientação de que a verba se tornou uma remuneração.