Projeto que regulamenta os aplicativos de transporte em Florianópolis será votado na segunda-feira

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Está na pauta da segunda-feira, 3 de setembro, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte na Capital catarinense. A proposta foi encaminhada em regime de urgência pelo Executivo. O presidente do Legislativo, Roberto Katumi, chegou a dizer que devolveria o texto para ajustes, que ocorreram mesmo sem o retorno para a prefeitura.

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Basicamente, o projeto estará em sintonia com a Lei Federal 12.587, que trata do assunto, para assegurar a livre iniciativa e concorrência. Para Katumi, "já foram corrigidos os vícios de natureza legal e constitucional presentes no projeto".

Caso a votação mobilizar taxistas e motoristas de aplicativo, como ocorreram em outras discussões sobre a regulamentação na Câmara, certamente teremos uma segunda-feira movimentada no Legislativo da Capital.