A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu o dia 30 de novembro de 2026 como marco de referência para a formalização da transferência do trecho mais perigoso da BR-101, em Santa Catarina, entre duas concessionárias que operam a rodovia. Segundo ofício enviado pela Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária (Surod) aos diretores-presidentes das empresas envolvidas, a operação do segmento deve passar oficialmente para a nova concessionária à 0h do dia 1º de dezembro. A medida possibilitará, no futuro, a obra dos túneis do Morro dos Cavalos.
O trecho em questão compreende os quilômetros 177 a 244,7 da rodovia, que incluem os segmentos conhecidos como Morro dos Cavalos e Eixão (entre Palhoça e Tijucas, no começo do Contorno Viário). Atualmente, essa faixa da BR-101 integra o contrato de concessão da Autopista Litoral Sul. Com a mudança, o trecho passará a fazer parte do contrato administrado pela Concessionária Catarinense de Rodovias, a ViaCosteira.
De acordo com o documento da ANTT, as tratativas para a mudança já estão em estágio avançado, com análises simultâneas sobre aspectos técnicos, operacionais, econômico-financeiros e contratuais, além do levantamento, reversão e transferência dos bens ligados ao trecho. A escolha da data levou em conta a intenção de concluir o processo antes do período de férias e recessos de fim de ano, o que, segundo a agência, deve garantir melhores condições para acompanhar a transição, mobilizar as equipes responsáveis e reagir rapidamente a eventuais problemas durante a mudança de operação.
Data pode ser ajustada
A ANTT ressalva que 30 de novembro é uma data de referência, usada para fins de planejamento e para os cálculos econômico-financeiros da operação, podendo ser antecipada ou adiada conforme o andamento da instrução do processo. Caso a transferência efetiva ocorra em outra data, eventuais diferenças de efeitos econômico-financeiros entre o previsto e o realizado serão ajustadas na revisão ordinária seguinte dos contratos das duas concessionárias.
No ofício, a Surod pede atuação coordenada e ágil de ambas as empresas para que o cronograma seja cumprido, citando a necessidade de resposta rápida às solicitações da ANTT, entrega completa e no prazo de documentos e informações, participação em reuniões e vistorias, e adoção antecipada das providências que cabem a cada concessionária.
A agência também solicitou que qualquer risco ao cumprimento do cronograma seja comunicado assim que identificado, com a descrição da situação, dos possíveis impactos e das medidas propostas para resolvê-la. O ofício reforça que, independentemente do cenário, a transição deve ser conduzida de forma a garantir a continuidade, a regularidade e a segurança da operação da rodovia, sem interrupção na prestação do serviço aos usuários durante a mudança de concessionária.
A ANTT informou que seguirá acompanhando diretamente as providências necessárias e promoverá articulações entre as concessionárias e suas unidades técnicas para o cumprimento dos prazos estabelecidos.