A decisão do governo federal de reservar apenas R$ 10 milhões para o Fomento das Exportações (FEX), um recurso distribuído aos estados como compensação pela isenção de ICMS na exportação de commodities, pode custar a Santa Catarina R$ 48 milhões. Essa é a fatia a que o Estado teria direito, se o índice seguisse a média dos anos anteriores _ em 2017, o FEX distribuiu R$ 1,9 bilhão em todo o país.
Como a aprovação desse auxílio tornou-se uma tradição anual, as secretarias de Fazenda estaduais e municipais contam com os recursos para equilibrar as contas. Em SC, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que o dinheiro é esperado para auxiliar nas parcelas de final de ano da dívida pública.
Um projeto apresentado pela senadora Kátia Abreu (MDB) tramita no Congresso para forçar o governo a fazer o repasse, e há pressão das bancadas para que seja votado ainda este ano. Na terça-feira a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o relatório sobre a proposta, com parecer favorável do relator, o senador catarinense Dário Berger (MDB).
O relatório não fazia parte da pauta original, e foi incluído às pressas para tentar agilizar a tramitação. Com a aprovação, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados. A expectativa era que fosse votado na quarta-feira, o que não ocorreu. Os deputados trabalham só até semana que vem, quando inicia o recesso parlamentar em Brasília _ o que leva a entender que o projeto deve ser debatido só no ano que vem.
A aprovação até pode ficar para 2019, com pagamento retroativo _ foi o que ocorreu com os repasses de 2014 e 2015, quitados em 2016. O problema é que, com a troca de governo, ainda não se sabe se há disponibilidade e boa vontade para repassar a verba.
Se o dinheiro não vier ainda este ano, SC terá que remanejar orçamento para dar conta das parcelas da dívida.