Foi autorizado, nesta semana, o início das obras de uma nova unidade prisional em Santa Catarina. A estrutura será uma das que vão substituir os prédios que atualmente compõem o Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. A unidade virá para que seja desativado o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A nova estrutura se chamará Unidade de Referência Psiquiátrica (URP) da Polícia Penal, e ficará em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Neste espaço, ficam presas as pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes, sendo legalmente consideradas inimputáveis ou submetidas a medidas de segurança.
A ordem de serviço para o começo das obras foi assinada em 4 de novembro com o Consórcio Engenharia Hospitalar, sediado em Curitiba (PR). Ela autoriza o desenvolvimento dos projetos, o licenciamento ambiental e a execução da obra. A nova unidade terá cerca de 128 vagas, e dicará em um terreno do Estado ao lado do Hospital Santa Teresa.
Veja fotos do Complexo da Agronômica
Contrato e prazo
O contrato prevê investimento de R$ 39.201.187,37, com prazo de 360 dias para a entrega da unidade e vigência contratual de 600 dias. Os 360 dias incluem os projetos, que têm prazo de 120 dias corridos, o licenciamento ambiental e a obra.
Segundo o estudo que motivou a licitação, a estrutura atual é antiga e inadequada. O documento aponta que não há separação por gênero, o que impede o acolhimento de mulheres e do público LGBTQIA+. Faltam consultórios médicos, salas de atendimento psicológico e espaços de terapia ocupacional, além de áreas para atividades educativas e de reintegração social. A Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) também cita deficiências de segurança, com risco para custodiados e servidores.
A reforma do prédio foi descartada pela localização, em área que será desativada pelo governo do Estado, o que impede grandes investimentos. A transferência dos pacientes para outras unidades também foi descartada.
Como será a unidade
As 128 vagas se dividem em seis alas:
- Medida de Segurança, em enfermaria: 54 vagas;
- Medida de Segurança, em leitos: 14 vagas;
- Tratamento, em leitos: 33 vagas;
- Ala Feminina: 14 vagas;
- Ala LGBTQIA+: 6 vagas;
- Ala de Monitoramento: 7 vagas.
O projeto prevê ainda módulo de saúde com consultórios, farmácia, consultório odontológico e sala de esterilização, além de salas de aula, biblioteca, parlatório e áreas de visita. Também terá casa de revista, torres de controle aéreo e setor administrativo. Dos 5.045,52 m², 4.169,42 m² serão modulares e 876,10 m² convencionais.