O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina aposta na informatização para reduzir o tempo de concessão de licenças ambientais. Para isso, colocará em prática na sexta-feira um sistema para a liberação do documentos que autorizam construções em uma via única. O primeiro setor a usar o programa será o da avicultura, responsável por uma média entre 10% a 15% das licenças emitidas no Estado. A presidência do IMA enxerga a área como a mais preparada para se adaptar ao novo formato diante da alta fiscalização existente, além dos estudos aprofundados sobre os impactos.
Hoje, são necessárias três etapas: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação. A partir da implantação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a autorização é emitida na hora, pela internet. Para isso, o presidente do IMA, Alexandre Waltrick, admite que a autarquia conta com a boa-fé dos responsáveis pelo projeto.
Eles mesmos vão preencher o protocolo no sistema, e devem também incluir o estudo de impacto ambiental, como ocorre atualmente. Com esse processo concluído, o dono da obra já pode iniciar a construção sem esperar o prazo médio atual de um ano. Automaticamente, no entanto, os auditores do IMA terão acesso às informações no sistema. Num primeiro momento, os técnicos vão analisar os casos por amostragem, sendo que 40% deles devem ser fiscalizados in loco. Futuramente, diz Waltrick, todos os licenciamentos serão lidos individualmente. Em caso de irregularidades, os responsáveis vão responder criminalmente.
Restrições do Ministério Público
O presidente do IMA admite que podem haver questionamentos de órgãos reguladores como o Ministério Público, que exige a necessidade dos estudos de impacto ambiental. Justamente por possíveis ajustes é que o instituto vai dividir a implantação em etapas. Depois que o uso pela avicultura for testado é que outras áreas vão ter acesso. Até lá, elas continuam acessando as licenças nas três fases. Não há prazo para o prolongamento do projeto.