Há momentos em que uma instituição não precisa de inimigos externos para se enfraquecer. Para isto, basta que as próprias condutas internas sejam atropeladas. É o que vive o Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento, num ano em que cada decisão ganha peso político antes mesmo de ganhar peso jurídico.
O sintoma mais evidente é o hábito, cada vez mais naturalizado, das decisões monocráticas. Ministros decidindo sozinhos, sem levar temas sensíveis ao colegiado, transformaram o que deveria ser exceção em rotina. E rotina, quando maltrata a lógica coletiva de um tribunal, vira perda de legitimidade.
O caso ganha contornos ainda mais delicados quando se olha para quem decide e em nome de quem foi indicado. André Mendonça chegou à Corte pelas mãos de Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro, hoje candidato à Presidência. Flávio Dino foi indicado por Lula, que tenta a reeleição. Num ano eleitoral, não precisa mais do que isto para que a sociedade enxergue sombra onde deveria haver imparcialidade.
Ambos os ministros recorrem a fundamentação jurídica, isso é fato, e seria injusto negar. Mas o problema não está apenas na tecnicidade dos votos. Está na percepção pública de que a toga, num momento tão sensível quanto uma disputa presidencial, carrega também um peso político que a Constituição jamais quis lhe dar.
O resultado é um desgaste que não fica restrito ao STF. Ele vaza para baixo, contamina a imagem do Judiciário como um todo, ainda que tribunais estaduais, regionais e outras instâncias tenham composições e lógicas de atuação diferentes da Corte máxima. A desconfiança, infelizmente, não é tão criteriosa quanto deveria. Ao mesmo tempo, os demais níveis do Judiciário enxergam métodos e reviravoltas em decisões capazes de efeitos perigosos se aplicados nas demais instâncias.
O Brasil já vive um momento de fragilidade institucional considerável. Não é hora de o próprio protetor da Constituição alimentar essa fragilidade com decisões isoladas, sem debate colegiado, sem transparência plena sobre os critérios que as motivam. O órgão que foi o protetor da democracia nos episódios recentes da tentativa do golpe marcada pelo 8 de janeiro de 2023, agora se desprotege ao ponto de ter um ministro – Alexandre de Moraes – suspeito de conversas comprometedoras com um investigado pela própria Corte.
Se há irregularidades no uso de funções, e os indícios recentes sugerem que há, o caminho não é o silêncio nem o corporativismo. É a apuração rigorosa, sem escolher lado político para aplicar rigor.
Politizar a mais alta Corte do país é um risco que o Brasil não pode se dar ao luxo de correr duas vezes. A primeira já está cobrando sua fatura. A segunda pode custar a confiança que resta.