Seis procuradores trabalham para defender Santa Catarina no dia 27 de junho em Brasília no julgamento da ação que pode rechear os cofres do Estado com valores milionários. A partir das 9h, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir sobre o pedido do governo catarinense para ter direito aos royalties de campos de petróleo localizados a distâncias entre 150 e 200 quilômetros da costa do Estado. Quatro deles estão inoperantes, mas ainda podem ser reativados. O quinto em discussão é o campo de Baúna, este ativado e explorado pela Petrobras.
Os australianos da Karoon manifestaram interesse no começo de abril deste ano em comprar a estrutura para exploração de petróleo e gás. Segundo levantamento do Estado, há material no local para ser retirado até 2026. Atualmente, quem recebe os royalties da área é São Paulo. Caso Santa Catarina tenha maioria dos 11 ministros, vai ter direito a parte de R$ 500 milhões anuais pelo campo de Baúna, além de um valor retroativo dos paulistas, e a R$ 300 milhões a serem pagos pelos paranaenses por conta dos valores recebidos por eles nos outros quatro campos desativados. As formas de pagamento serão decididas no STF. Como o PR e SP teriam direitos na área de Baúna, uma das formas seria SC receber a parte deles até compensar os valores devidos.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) será representada pelo procurador Sérgio Laguna, que terá 15 minutos para fazer sua sustentação no plenário. Ele estuda o caso há quatro anos e enxerga, acima de tudo, uma relação sentimental do Estado com a causa:
– Essa ação sempre foi tratada como prioritária, não só pela questão econômica, mas também pela relação afetiva do Estado com ela. É como se estivéssemos pleiteando um espaço que é nosso, um direito que foi negado.
Dois dos exemplos citados pelo procurador dão o tom: o Porto de Itajaí e o aeroporto de Navegantes são usados pela Petrobras como apoio logístico na operação da extração de petróleo e gás do campo de Baúna; e a plataforma instalada no local recebe o nome de “Cidade de Itajaí”.
Vai além
As sessões no STF geralmente são marcadas à tarde, mas no dia 27 de junho o Brasil joga contra a Sérvia, às 15h, pelo terceiro jogo da fase de grupos da Copa do Mundo na Rússia. Com isso, dificilmente o julgamento da ação catarinense vai terminar naquela quarta-feira. A tendência é que a sessão seja encerrada às 13h por conta do jogo.