O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de habeas corpus da defesa do ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano, condenado em primeira e segunda instâncias pela morte do ex-surfista Ricardinho, na Guarda do Embaú, em Palhoça.
O advogado do réu, Leandro Gornicki Nunes, tentava anular o júri popular ocorrido em dezembro de 16 anos que condenou Mota a 22 anos de prisão. A defesa se utilizou do argumento de que a repercussão midiática do caso influenciou na decisão por eventual imparcialidade dos jurados. Nunes chegou a tentar que o júri não fosse feito em Palhoça, o que foi negado pela Justiça.
Ao negar o pedido, o ministro do STF justificou, entre outros argumentos, que a corte já decidiu que “a rotineira veiculação de notícias sobre fatos criminosos por intermédio da imprensa, sobretudo com as facilidades atuais de propagação da notícia, não é capaz de, somente pela notoriedade assumida pelo caso, tornar o corpo de jurados tendencioso, mas decorre de situações concretas extremamente anormais".
Para Moraes, "no presente caso, as instâncias ordinárias assentaram não haver demonstração da alegada parcialidade dos jurados, seja em decorrência da repercussão midiática, seja pela comoção social que o crime gerou na comarca".