O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira a ação movida por Santa Catarina, contra Paraná e São Paulo, na disputa pelos royalties do petróleo. O processo, que questiona a atual demarcação, corre desde a década de 1990 e começou a ser julgado em junho deste ano _ mas foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio.
O relator Luis Roberto Barroso foi o único a votar. Ele adotou um entendimento que descarta o mapa feito pelo IBGE, questionado por SC, porém considera uma demarcação que não contempla na íntegra os pedidos do Estado.
Internamente, a PGE enxergou o posicionamento do ministro como “meio bom e meio ruim”.
Pelo traçado proposto, Santa Catarina teria direito aos royalties dos campos explorados na área do Paraná, onde não há mais material a ser extraído, mas perderia os direitos às áreas declaradas para São Paulo, com maior potencial futuro _ é o caso dos campos de Echidna e Kangaroo, que têm um dos poços próximo ao Litoral catarinense, a 260 quilômetros de Navegantes.
Há um pedido de exploração comercial desses poços a partir de 2020. Mas, pelo entendimento atual, os ganhos por uma eventual operação no local seriam de São Paulo.
Em tese, um resultado positivo na ação proposta pelo Estado poderia turbinar a arrecadação _ um ganho importante em um momento de retração.