O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) para a suspensão do mandado de segurança a favor do advogado Alex Santore, que tenta garantir uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça (TJ-SC) a partir da indicação do quinto constitucional da entidade advocatícia.
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É do STF
Segundo a decisão de Martins, publicada quinta-feira, a competência para processar e julgar é da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e não o STJ. Um dos motivos, segundo o ministro, é que o requerimento da OAB é fundamentado também em dispositivos constitucionais, e que por isso torna-se matéria de competência do STF.