O Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu na tarde da última terça (12) o recurso para o professor Marcos Dalmau, um dos cinco afastados da UFSC desde a Operação Ouvidos Moucos, em setembro de 2017, a voltar às atividades na universidade. No entanto, os três desembargadores da 7ª Turma impuseram restrições ao docente.
Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, ele não poderá atuar nas áreas do EaD e da Universidade Aberta do Brasil (UAB), ambos investigadas pela Polícia Federal dentro da operação. Os desembargadores seguiram o voto da relatora, Salise Monteiro Sanchotene: "a turma, por unanimidade, decidiu conceder parcialmente a ordem, autorizando o réu às atividades do seu cargo e restringindo seu afastamento somente às atividades que gerem a percepção ou o pagamento de bolsas relacionadas ao ensino à distância e ao Labgestão, e determinação a comunicação da decisão ao reitor da UFSC".
Assim que a UFSC for notificada, o professor terá direito a voltar a atuar na instituição. O advogado de Dalmau, Adriano Tavares diz que a própria defesa sugeriu o afastamento do servidor das antigas funções. Outros quatro professores continuam afastados, já que o recurso julgado ontem dizia respeito apenas ao caso do professor do curso de Administração, que poderá voltar a dar aula na graduação, mestrado e doutorado, onde ele já lecionava.
A Ouvidos Moucos completa um ano na próxima sexta-feira, 14 de setembro. A ação da PF investigou o desvio de recursos aplicados em cursos de educação à distância e no UAB. À época, o então reitor da universidade, Luiz Carlos Cancellier, foi um dos presos. Ele ficou um dia detido no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. Um mês depois da operação, ele cometeu suicídio.
Magistrada
Trecho do voto da desembargadora relatora do caso: “arrecadadas as provas no âmbito da UFSC, não possuindo mais o impetrante poderes de gestão e uma vez já desarticulado o grupo criminoso pelo decurso de um ano, considero que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção integral da medida cautelar e que o retorno do impetrante às atividades do seu cargo não constituirá prejuízo para a investigação”.
Outros recursos
O professor Eduardo Lobo, que teve recurso negado no TRF4, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O caso está nas mãos do ministro catarinense Jorge Mussi. Ele também tenta voltar à universidade. Em decisão liminar de abril, Mussi negou a intenção de retorno para Lobo.
Norte fechado
A fuga de 29 detentos do presídio de Piraquara, no Paraná, na madrugada de terça (11), fez a Polícia Militar catarinense cercar as entradas do Estado pela região Norte. Em duas horas, todos os acessos estavam monitorados e assim ficaram até ontem à noite. Policiais revistaram carros, motos e até ônibus que chegavam de outros Estados em rodoviárias da região. A preocupação das polícias é que parte do bando pudesse entrar em Santa Catarina, o que não teria ocorrido até o final da operação.
Ligação
Preso novamente ontem depois de fugir do sistema prisional do RS, o conhecido assaltante de banco Papagaio, responsável por crimes de repercussão em SC, é investigado como um dos responsáveis pelo resgate dos 29 presos do Paraná. O criminoso foi encontrado no interior paranaense como forte armamento.
Mistério
A Polícia Civil irá esclarecer na tarde desta quarta-feira (12), em uma coletiva, alguns dos mistérios que rondam o furto da imagem de Nossa Senhora da Lapa da igreja do Ribeirão da Ilha, em Florianópolis. Ela foi levada na noite de 30 de agosto e encontrada ontem, no Bairro Tapera, também no Sul da Ilha. Dentro havia um bilhete. O delegado responsável pelo caso, Tiago Costa, nada revelou ontem. O conteúdo deve ser divulgado nesta quarta.
Teste
A votação do fim do pagamentos das custas médicas para parlamentares catarinenses ocorre nesta quarta (12) em um momento obviamente propício para a aprovação do projeto do deputado estadual Dirceu Dresch (PT). Diante da repercussão negativa da divulgação da existência desse benefício, há dois meses, dificilmente a proposta será rejeitada.
Ainda mais durante a campanha, em que a maior parte dos integrantes da Assembleia tenta a reeleição ou disputa outros cargos.
Parecer
Três juristas catarinenses assinam um parecer jurídico sobre o grau de vinculatividade da liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a favor de Lula (PT) para que ele concorra à Presidência da República. Luiz Magno Pinto Bastos Junior, André Lipp Pinto Basto Lupi e Leonardo Bruno Pereira De Moraes, ambos do escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados, fizeram o documento a pedido de um escritório de Brasília representante do Partido Novo na ação que tenta barrar a candidatura do petista. O parecer será levado ao STF para o pedido de rejeição do recurso diante da decisão do TRE que barrou a tentativa de Lula.
Conteúdo
Segundo o texto dos juristas, a decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura não importa em violação concreta ao Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos. A interpretação autorizada do Comitê de Direitos Humanos, afirmam, indica a essencialidade dos direitos políticos de ser votado, no entanto, reconhece a possibilidade de que seu exercício possa ser restringido conforme alguns requisitos. A condenação em segunda instância, por exemplo, avaliam os catarinenses, é compatível com estes critérios.
Transporte coletivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc definiu na última terça (11) que será feita uma audiência pública conjunta com as comissão de Finanças e Transportes para que seja debatido o projeto de integração do transporte coletivo da Grande Florianópolis. A reunião ocorrerá depois das eleições, como escolhido pelos membros da CCJ.
Intimado
O desembargador Cid Goulart, vice-presidente do TRE-SC, deu 48 horas a partir dessa terça (11) para que a defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD) se manifeste dentro do pedido de candidatura à reeleição sobre a decisão do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, que determinou a volta dele para a prisão e restabeleceu os efeitos da decisão condenatória no caso da compra de uma máquina retroescavadeira quando ele era vice-prefeito de Pinhalzinho. Como ele volta a ter condenação em segunda instância, pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.
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