A morte da menina Ágatha Vitória com um tiro nas costas, em uma favela do Rio, reabriu a discussão sobre uma das promessas de campanha do presidente Bolsonaro na área de segurança: o excludente de ilicitude.
A proposta integra o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e estabelece punições mais brandas para excessos cometidos por policiais em operações no combate ao crime.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou as redes sociais, neste domingo (22), para expressar solidariedade à família da menina e para afirmar que defende uma avaliação cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude.
O tema está em debate no Congresso, mas sem data para votação. Nos bastidores, a própria equipe de Moro nunca foi convicta da eficácia desta medida. Agora, depois de mais uma tragédia envolvendo uma criança, o debate ganhará corpo na Câmara.
É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) September 22, 2019