Antaq diz que Porto de Itajaí não pode ter preferência na atracação de navios

Compartilhe:

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou que a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) passe a adotar critérios técnicos, e não de preferência, para a ordem de atracação dos navios. Desde novembro do ano passado, uma norma criada pela SPI determina que a prioridade é para as embarcações que atracam em Itajaí, em detrimento dos navios que usam a Portonave, em Navegantes _ terminal que mais movimenta contêineres no Estado.

Continua após a publicidade

A SPI argumentou que a atracação de navios em Navegantes atrapalha as manobras na atual bacia de evolução. A Antaq afirma que não há embasamento jurídico para preferência pelos berços de atracação de Itajaí, e completa: "a mesma norma que outorga à Autoridade Portuária as prerrogativas de estabelecer os critérios e procedimentos como ordem e prioridades de atracação (…) também estabelece que deve garantir a isonomia no tratamento aos usuários do porto".