A verba de R$ 6 milhões destinada pelo Governo do Estado para a construção de uma nova delegacia da Polícia Civil na Rua Inglaterra, em Balneário Camboriú, não existe mais. Liberado há cinco anos, sem que as obras tenham iniciado, o recurso foi redirecionado a outros encargos do Estado.
A decisão veio à tona no momento em que o delegado Regional, David Queiroz, estava prestes a apresentar um novo projeto para a delegacia, feito em parceria com a Associação dos Municípios da Foz do Itajaí-Açu (Amfri). A Delegacia da Rua Inglaterra é o local onde são registrados os boletins de ocorrência e atendidas as prisões em flagrante. Há anos, a unidade sofre com a falta de infraestrutura.
No fim do ano passado a delegacia recebeu um banheiro para portadores de necessidades especiais e houve uma pequena reforma na cela, que era considerada insalubre. Mas as melhorias deveriam ser provisórias, já que havia verba prevista para uma nova unidade.
A perda do dinheiro é resultado de um longo impasse entre o Governo do Estado e o Conselho da Cidade de Balneário Camboriú, que não queria que a nova delegacia fosse construída no mesmo local. A prefeitura ofereceu outro terreno, nas proximidades da Avenida das Flores, na saída da cidade. O problema é que a área valia metade do preço de mercado do terreno que pertence ao Estado na Rua Inglaterra, avaliado em R$ 12 milhões. A permuta, como era de se esperar, não vingou.
Verba reduzida
Não é a primeira perda de verbas para a delegacia de Balneário Camboriú. Em 2013, quando anunciado, o recurso era maior (R$ 8 milhões) e os planos também: a ideia era centralizar ali todo o atendimento da Polícia Civil, que hoje se divide em três delegacias. Com o tempo, o dinheiro enxugou e a proposta sofreu ajustes. A última versão, que seria entregue pelo delegado Regional, previa a construção de um prédio de dois andares para absorver as demandas da Delegacia da Comarca e da Especializada da Mulher, Criança e Adolescente.
Reformas
Sem dinheiro para a nova delegacia, agora a Polícia Civil está em busca de verbas para fazer melhorias nas unidades antigas de Balneário Camboriú. Recentemente a Delegacia Regional mudou-se para um amplo e moderno prédio na Avenida do Estado, com aluguel de R$ 45 mil por mês. Mas um acordo com a prefeitura impede que o espaço seja utilizado para guarda de presos ou registro de BOs.
Na Justiça
As condições precárias das delegacias de Balneário Camboriú já foram alvo de uma ação civil pública, que também pediam aumento no efetivo das polícias Civil e Militar. O processo, de 2015, ganhou liminar em primeira instância mas foi barrado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Diante dos novos concursos feitos pelo Estado, a 8ª Promotoria de Justiça resolveu reacender a discussão e está cobrando a análise do mérito da ação. A promotora Daianny Pereora questiona, especialmente, sobre o número de policiais na cidade após os recentes concursos públicos, e quais são suas condições de trabalho nas delegacias.