Balneário Camboriú prepara nova lei para regrar transporte por aplicativo

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Enquanto Navegantes coloca em prática a lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo (Uber, 99 e afins), Balneário Camboriú se prepara para formular uma nova lei de regulamentação. A pedido dos taxistas.

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A legislação aprovada em Balneário, que exigia, entre outras coisas, que os veículos tivessem placa local, foi suspensa pela Justiça em um mandado de segurança _ não sem antes causar polêmica e protestos dos motoristas.

A intenção, segundo informado à época, era garantir espaço de trabalho para os motoristas locais. Mas esse tipo de medida inviabiliza o transporte por aplicativo em uma região em que as cidades estão muito próximas, e as pessoas circulam com frequência entre elas.

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Semelhante ao caso de Navegantes, Balneário permitia que um motorista de fora deixasse passageiro na cidade, mas não que pegasse outro passageiro para a viagem de volta.

O superintendente da Fundação Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú (Fumtran), coronel Mario Cezar de Oliveira, diz que a nova lei está em estudos.