O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve multa prevista de R$ 200 mil caso a balada Habbitat, na Praia Brava, realize eventos enquanto não resolver os problemas relacionados à poluição sonora. O valor foi estabelecido pela juíza Sônia Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, depois que a casa descumpriu determinação judicial e realizou um evento externo. A empresa, então, recorreu ao Tribunal questionando o valor previsto de autuação.
No entendimento do desembargador Helio do Valle Pereira, ao pedir a redução da multa a empresa “aposta, em termos práticos, em encontrar um valor que lhe seja compensador; uma multa que torne vantajosa a desobediência”.
A casa noturna ainda pode recorrer da decisão.
Interditado
Alvo de denúncias de poluição sonora da vizinhança, que resultaram em uma ação civil pública, o Habbitat foi interditado na semana passada pela Polícia Civil por falta de alvará de funcionamento. O alerta foi feito pela Defesa Civil à polícia, de acordo com o delegado David Queiroz. A casa estaria em fase de adequação a exigências do Corpo de Bombeiros.
Por e-mail, a direção da casa noturna afirmou que as reclamações são pontuais e que trabalha para melhorar o isolamento acústico. O empreendimento não comentou a interdição _ informou apenas ter decidido fechar temporariamente enquanto faz as adequações.
Confira a nota:
"A HABBITAT BRAVA vem esclarecer, primeiramente, que o recurso interposto em face da decisão de primeiro grau da comarca de Itajaí/SC ainda não teve o seu mérito apreciado pelo TJSC, portanto, não há que falar em ratificação da multa aplicada pelo juízo de primeiro grau
No decorrer do mês de junho a HABBITAT foi cientificada de que alguns moradores da Praia Brava estariam descontentes com o som propagado durante os eventos promovidos pela casa, o que foi motivo de muita surpresa, pois a HABBITAT, desde o seu nascimento, primou pelo respeito aos moradores da região, participando, inclusive, das reuniões promovidas pela associação de moradores da Praia Brava, nas quais a alegada “perturbação do som” jamais fora posta em debate.
Embora tenha ocorrido a propagação de som de forma isolada, enquanto se realizava algumas adaptações na casa, ainda assim a HABBITAT envidou esforços – e continua a envidar – para fortalecer o isolamento acústico de seus ambientes, a fim de atender às novas exigências dos órgãos públicos competentes.
É sabido que o processo de readequação depende do cumprimento de várias etapas, a saber: confecção de projetos e sua análise pelos órgãos competentes; execução dos projetos; vistoria e aprovação pelos órgãos competentes, enfim, são várias etapas que seguem uma ordem cronológica até a sua conclusão.
Ocorre que este processo acabou por consumir um tempo maior que o inicialmente previsto, de modo que a HABBITAT compareceu perante os órgãos competentes requerendo a dilação do prazo para a execução dos projetos, o que lhe foi negado, infelizmente.
Deste modo, a HABBITAT suspendeu os eventos nos ambientes externos da casa, conforme divulgado em 24.07.2018 em suas redes sociais, no qual aproveitou a oportunidade para reforçar o seu compromisso com os frequentadores, com os moradores do seu entorno, com a sociedade e com o habitat que a cerca, o que é ratificado nesta oportunidade.
Todavia, a continuidade dos eventos nos demais ambientes da HABBITAT revelou-se insuficiente para o cumprimento de sua missão de bem atender o consumidor, propiciando-lhe momentos singulares em cada ambiente da casa, razão pela qual optou-se pela suspensão TEMPORÁRIA dos eventos até a conclusão das obras destinadas à readequação da casa".