O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, formalizou a criação da inédita Comissão de Direito da Vítima na Seccional catarinense e nomeou, como presidente, a advogada Giane Brusque Bello. A criação da comissão é uma das respostas da entidade ao assassinato da advogada Lucimara Stasiak, morta pelo companheiro em Balneário Camboriú.
Segundo Giane, a comissão prestará amparo à família de vítimas em diversos aspectos, desde o atendimento jurídico, incluindo questões burocráticas e legais, até o encaminhamento ao apoio psicológico.
– Muitas vezes, diante de situações envolvendo morte de algum membro da família, estamos falando da própria sobrevivência dos demais familiares – explica Giane.
A OAB/SC fará o 1º Colégio de Presidentes de Comissões da atual gestão, e Horn lembra que será uma oportunidade para debater pautas comuns entre as áreas e alinhar a atuação das comissões temáticas da Seccional.
– Temos outras comissões já criadas, que podem atuar de forma conjunta para ampliar os resultados das ações nesta área, inclusive as iniciativas que realizamos de prevenção de ocorrências, como a Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Combate à Violência Doméstica e Comissão de Direitos Humanos, por exemplo – comentou.
A OAB/SC tem 92 comissões temáticas, que contam com o trabalho voluntário de quase dois mil advogados no Estado.