A audiência pública para debater a possível privatização do Porto de Itajaí pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), na Câmara de Vereadores, atraiu representantes de portos catarinenses e também do Rio Grande do Sul, Paraná e Pará nesta segunda-feira. A discussão terminou com a proposta de formar uma comissão, e enviar um manifesto à Presidência da República contendo sugestões para a gestão portuária.
_ Precisamos de uma comissão aberta, com prefeitura, porto, trabalhadores, usuários, empresários. Vamos pedir apoio da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) e do Governo do Estado, e elaborar esse documento _ disse o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB).
A ideia é, com o documento em mãos, solicitar uma audiência à equipe de transição do governo ou, se não for possível, tratar em janeiro com os representantes dos ministérios ou com o próprio presidente.
Descentralização
Um dos pontos centrais de discussão foi a importância de manter o sistema landlord, usado nos maiores portos do mundo, em que a infraestrutura é do Estado e a operação, privatizada. O entendimento é de que a privatização total, que pode ser definido pelo futuro governo, é arriscado _ hoje, funciona apenas na Inglaterra e na Nova Zelândia. No entanto, debateu-se a necessidade de descentralizar decisões e devolver poder deliberativo aos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs).
O diretor-presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sergio Aquino, afirmou que o modelo atual do Brasil, que permite a coexistência do sistema landlord com terminais totalmente privados, é problemático para a sobrevivência dos portos públicos.
_ A lei atual depreciou os bens públicos. Não há atratividade nesse modelo, em que as competências foram retiradas dos administradores portuários _ afirmou, em referência à mudança na Lei dos Portos feita em 2013.
Outro ponto levantado foi a necessidade de que as gestões portuárias sejam mantidas públicas, mas afastadas das questões político-partidárias. Aquino citou o exemplo do Porto de Roterdã, na Holanda, onde embora o terminal seja municipalizado a gestão não muda junto com o prefeito. E também o caso da Espanha, onde os administradores que têm indicação política atuam somente em relações institucionais.
Trabalhadores preocupados
O tempo da audiência pública dedicado às perguntas do público revelou a incerteza no caso dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs), que atuam nos portos públicos, com a possível privatização dos portos. A questão foi abordada pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Portuários (Fenccovib), que demonstrou preocupação.
O principal argumento a favor da manutenção da gestão municipalizada do Porto de Itajaí está nos números: o superintendente do terminal, Marcelo Salles, disse que o governo federal investiu R$ 1 bilhão em infraestrutura no porto nos últimos anos. Mas o retorno, em exportações, chegou a US$ 64 milhões _ o equivalente a R$ 180 milhões.
Ao mesmo tempo, a situação de Itajaí, que tem apenas um arrendatário (APM Terminals) pode fazer do porto um candidato a primeiro na lista de privatizações, conforme lembrou o presidente da Fenop.