Único porto público municipalizado do Brasil, recém-reaberto para operação de contêineres após quase dois anos, o Porto de Itajaí está no centro de um novo impasse. Desta vez, sobre gestão. O convênio de delegação da União ao município de Itajaí está prestes a terminar, no dia 31 de dezembro. A prefeitura requisitou a renovação, mas até agora não há posicionamento do governo federal.
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Em junho do ano passado, o Ministério de Portos e Aeroportos chegou a sinalizar ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), que a renovação da delegação estaria garantida por mais 25 anos. Na época, a informação veio do então ministro Marcio França – hoje, o ministério é comandado por Silvio Costa Filho.
Como todos os portos públicos, o Porto de Itajaí é propriedade da União. Mas a administração foi cedida ao município na década de 90. Com a proximidade do fim da validade do acordo, a coluna apurou que há uma movimentação em Brasília para federalizar a gestão, ou vinculá-la ao Porto de Santos, que já é gerido por uma empresa pública de capital fechado vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
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A mobilização coincide com a mudança no comando da prefeitura, que será assumida, a partir de janeiro, pelo PL – partido do prefeito eleito, Robison Coelho. Mas o imbróglio não é novo – tanto, que o governador Jorginho Mello (PL) também cogitou assumir o porto via governo do Estado. Jorginho chegou a fazer essa proposta ao Ministério dos Portos, mas não levou o projeto adiante.
A troca de comando é vista com preocupação pelo setor portuário, uma vez que as decisões ficariam centralizadas em Brasília ou em Santos. O argumento a favor da municipalização é que foi durante a gestão do município que o porto viveu um boom de desenvolvimento, ao longo das últimas décadas. Uma das decisões da autoridade portuária municipal foi vocacionar o porto para contêineres, um fator decisivo pra o crescimento econômico de Itajaí e região. Por outro lado, a autoridade portuária municipal é considerada uma estrutura cara e excessiva.
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O prefeito eleito, Robison Coelho, tem feito contatos com Brasília em busca de um posicionamento do governo federal. O assunto também está na pauta do deputado federal Carlos Chiodini (MDB), que quer apoio do fórum parlamentar para manter a delegação ao município.
Uma das possibilidades levantadas é de uma gestão mista, com delegação ao município mas presença do governo federal – o que poderia ser uma solução viável, mas demanda urgência.
Independentemente do modelo de gestão, por força de lei o porto não pode mais ser gerido por uma autarquia, como é hoje. A Superintendência do Porto de itajaí precisa ser transformada em uma empresa pública. Um projeto de lei que faz essa alteração ainda tramita na Câmara de Vereadores.
O mesmo processo tem que ocorrer se houver federalização. Nesse caso, a criação de empresa pública para gerir o Porto de Itajaí precisaria passar pelo Congressso Nacional ainda este ano.
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