A descoberta de um decreto de tombamento histórico do Herbário Barbosa Rodrigues, assinado pelo ex-prefeito Jandir Bellini (PP), causou alvoroço no Conselho de Patrimônio de Itajaí. O documento foi achado por acaso, em meio à papelada dos prédios de valor histórico da cidade. Uma ação civil pública pede há três anos, na Justiça, que o prédio e o acervo sejam tombados.
O decreto assinado é de 2011 e nunca chegou a ser publicado em Diário Oficial _ o que faz com que não tenha validade legal. Mesmo assim, até o início do mês o documento aparecia num site de busca de leis municipais. O texto já foi removido.
Não assinou
Na época, a Procuradoria Jurídica do município informou que Bellini não havia assinado o decreto. Naquele ano o Conselho Municipal de Patrimônio deu início ao processo de tombamento do herbário, que só precisava da assinatura do então prefeito, e da publicação em diário oficial, para passar a valer.
A Procuradoria Jurídica atual encaminhou o caso à Procuradoria Legislativa, para que decida o que fazer. Especialistas dizem que a possibilidade de publicar um ato de ex-prefeito, após o mandato, é controversa. A tendência é que o decreto seja apenas considerado sem validade.
O processo de tombamento segue na Justiça há três anos. Um perito foi designado para avaliar a importância histórica do prédio, construído na década de 1940. O acervo é o mais completo da flora catarinense, com 70 mil espécies catalogadas.