Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a Moacir Levi Correia, o “Bi da Baixada”, acusado de ter sido o líder de uma facção criminosa paulista em Santa Catarina. Ele estava preso desde 2014, quando foi detido em Itapema com outras três pessoas, após um tentativa de execução frustrada.
O caso repercutiu à época. A ação dos criminosos incluiu perseguição, troca de tiros, duas pessoas atingidas por balas perdidas e uma atropelada.
Bi da Baixada foi condenado em 2016, em Itapema, a 28 anos, três meses e 3 dias de prisão em regime fechado, por crimes como associação criminosa e tentativa de homicídio. A Justiça negou a ele, à época, o direito de recorrer em liberdade.
Desde então, Moacir passou pelo Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí, pela Penitenciária de Porto Velho (RO) e pela Penitenciária de Presidente Venceslau (SP). Estava detido em regime de segurança máxima.
A defesa apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que as outras três pessoas presas com Bi da Baixada em Itapema tiveram o julgamento anulado. Mas o pedido aguardava análise há mais de um ano.
Foi o que motivou a decisão do ministro. “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, afirmou Marco Aurélio de Mello na decisão.
O ministro determinou que o recurso apresentado pela defesa seja analisado o mais rápido possível. Moacir deixou a prisão no dia 18 deste mês.