O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (PMDB), revogou o decreto 11.207, que desvinculava R$ 24 milhões em recursos do Serviço Municipal de Água e Saneamento (Semasa) para pagar despesas da prefeitura. Uma decisão da juíza Sônia Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, considerava o repasse ilegal e determinava a suspensão. A prefeitura poderia recorrer, mas de acordo com o procurador do município, Gaspar Laus, a opção do prefeito foi para “evitar a polêmica”, embora ele estivesse “convicto de que o repasse era correto”.
A desvinculação de recursos, em Itajaí, cobriria gastos de diversas secretarias e fundações municipais. No entendimento da Justiça, prevaleceu o argumento de que o dinheiro vindo de tarifas de água não pode ser usado para outros propósitos.
Já em Balneário Camboriú, segue a polêmica. A prefeitura vem absorvendo recursos desvinculados da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) desde dezembro do ano passado, para cobrir despesas do município.