A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil passará a orientar as prefeituras de Santa Catarina na execução dos Planos Diretores, para que incluam a prevenção a desastres climáticos. A atribuição faz parte da reestruturação da pasta, que passará a contar com novas diretorias internas.
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O Plano Diretor define para onde vão as cidades e é uma discussão que envolve participação popular – ainda assim, sujeita a pressões. A proposta é que a Defesa Civil Estadual auxilie os municípios a identificar as áreas mais suscetíveis a alagamentos, enchentes e deslizamentos, para que sejam levados em conta os riscos de ocupação ou de incentivo de crescimento em direção a esses locais.
A reestruturação da Defesa Civil está em fase de regulamentação. A orientação aos municípios para execução do Plano Diretor integrará a Diretoria de Gestão de Riscos, que cuidará de ações de educação, capacitação e planejamento.
Também serão implementadas uma diretoria de Gestão de Desastres, que ficará responsável pelos alertas e pelo apoio à população atingida por fenômenos extremos, e a Diretoria de Obras, que responderá por obras como desassoreamento e dragagem.