A Santur protocolou nesta quinta-feira (14), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), o processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. O prazo para análise da documentação pelo TCE é de até 60 dias. O próximo passo será o lançamento do edital de licitação ao mercado.
O envio ocorre menos de uma semana após o governador Carlos Moisés (PSL) ter assinado decreto que prevê concessão do espaço à iniciativa privada por 20 anos, sem prorrogação. O prazo foi estabelecido em estudo de viabilidade feito pela Santur com a SC Par.
A documentação enviada ao Tribunal inclui relatórios técnicos, pareceres jurídicos, atas de audiências públicas, minutas de editais, entre outros.
Segundo o secretário executivo de Parcerias Público Privadas (PPPs) da SCPar, Ramiro Zinder, alguns desses levantamentos foram produzidos pela primeira vez pelo Governo do Estado, como os indicadores de desempenho que serão aplicados para definir o percentual que a concessionária terá que pagar anualmente – a variação é entre 5% e 10% da receita.
Zinder acredita que, como acompanhou todo o processo de elaboração do edital, o TCE pode concluir a análise em um prazo menor do que o previsto. A intenção do Governo do Estado é ter o contrato assinado com a concessionária até maio de 2020.
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