A Secretaria de Estado da Fazenda enviou à coluna uma nota sobre as informações publicadas nesta semana, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), sobre a redução da dívida da Saúde, que já chegou a R$ 1 bilhão em 2017. A pasta é foco de um monitoramento permanente do TCE, que ao longo dos anos recomendou e determinou uma série de medidas – entre elas, uma previsão de orçamento para demandas judiciais.
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Fiscalização do TCE reduz dívida da Saúde que já chegou a R$ 1 bilhão em SC
As informações do TCE dão conta de que, em 2023, o débito estaria em R$ 336 milhões – o que é contestado pelo governo. A Fazenda afirma tratar-se de saldo contábil, e não dívida. Veja o que diz o governo:
“A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que o Governo de Santa Catarina está com as contas em dia e não tem dívidas em atraso na Secretaria de Estado da Saúde ou qualquer outra pasta da administração pública.
Em relação aos números recentemente divulgados sobre a auditoria operacional do TCE/SC (R$ 336 milhões), cabe destacar que são registros referentes ao saldo contábil verificado no fechamento do exercício de 2023 e que não representam dívidas vencidas. Os valores dizem respeito ao fluxo financeiro de operações contábeis comuns a qualquer secretaria de governo.
A conta divulgada pelo TCE considerava, por exemplo, R$ 54 milhões em provisão para férias e outros R$ 52 milhões do parcelamento de INSS que será pago até 2033. Outros R$ 189 milhões representavam, entre demais obrigações, consignações em folha, cauções, depósitos pendentes que dependem da correção dos dados de pagamento. Um montante de R$ 93 milhões, referente ao cumprimento de sentenças judiciais, foi integralmente liquidado ao longo de 2024.
Todos os fornecedores e notas fiscais vinculadas à Saúde estão em dia e em conformidade com os prazos contratuais — cenário muito diferente da dívida de R$ 1 bilhão apurada pelo TCE, no ano de 2017, quando notadamente havia atrasos no pagamento a fornecedores.
Cabe destacar, ainda, que somente em recursos estaduais estão disponibilizados para a Saúde mais de R$ 5,7 bilhões, de forma que o exercício de 2024 deve encerrar com a aplicação de cerca de 15% no setor (a obrigação constitucional é de 12%)”.