A Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) publicou no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (09), as regras para a pesca de tainha industrial e de emalhe anilhado, modalidades que desde o ano passado têm cotas de captura. O governo liberou uma captura total de 2.788 toneladas, um pouco menor do que a de 2018.
A diferença está na cota autorizada para a pesca industrial, que foi reduzida em 28% para compensar a pesca excessiva da safra anterior, quando os barcos capturaram mais do que o dobro do que era permitido.
Com a medida, o governo federal encontrou um meio termo entre a suspensão total da frota industrial como medida compensatória – conforme determinavam as regras do sistema de cotas – e acalmou os ânimos do setor produtivo, que alegava ter havido falta de controle por parte do próprio Ministério da Agricultura na contagem do que foi capturado em 2018.
Cotas por barcos
A SAP vai licenciar 32 barcos da frota de cerco (industrial), e 130 de emalhe anilhado para toda a região Sul e Sudeste do país. Diferente do ano passado, quando a cota era global, desta vez ela será dividida por embarcação – o que também deve melhorar o controle. A preferência, para o licenciamento, será dos barcos que foram classificados na safra 2018 mas não receberam autorização devido à limitação de licenças. Barcos de menor capacidade de captura também terão prioridade.
Cada armador pode inscrever apenas uma embarcação, e quem tiver condenação na Justiça por pesca ilegal, transitada em julgado, será desclassificado. O prazo para fazer o cadastro junto ao Ministério da Agricultura é de três dias. Depois disso, será feita a seleção e abrem-se os prazos para recursos.
Agnaldo Hilton dos Santos, presidente da Câmara de Cerco no Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), disse que as regras não agradaram totalmente o setor, que esperava uma cota de pelo menos 2 mil toneladas para esta safra.
– Faltam estudos claros para que sejam avaliadas o estoque ou tamanho da biomassa (quantidade de tainhas no mar) – avaliou.
O secretário nacional de pesca, Jorge Seif Júnior, disse que o governo está em busca de parceiros para fazer uma nova avaliação de biomassa e “não depender de achismos nem pesquisas independentes”.
Ova é principal produto
O controle da cota da tainha será feito, novamente, por meio do controle de inspeção do Ministério da Agricultura nas indústrias (SIGSIF), e dos dados dos mapas de bordo, que indicam quando e onde cada embarcação pescou. Ambos devem ser entregues até 24 horas após o desembarque.
O principal produto da pesca industrial da tainha é a ova, que chega à indústria com uma melhor qualidade do que na pesca de arrasto de praia. Desde janeiro do ano passado a Europa, que é o principal mercado consumidor da ova de tainha catarinense, embarcou o pescado brasileiro. O governo vem tentando meios de reverter a suspensão das exportações, mas ainda não obteve sucesso.