A Justiça Federal determinou uma audiência de mediação para discutir o impasse que envolve um terreno desapropriado pela Infraero para ampliação do Aeroporto de Navegantes. Desde 2014, a área é ocupada por cerca de 800 famílias da comunidade Nova Canaã. A reunião foi marcada para o dia 12 de julho, e os moradores serão representados pela Defensoria Pública da União.
A prefeitura de Navegantes, que é uma das autoras do processo, terá que avisar sobre a audiência através de outdoors e carros de som, para que o maior número possível de moradores da comunidade seja convocado.
A Defensoria Pública da União atuará na proteção dos direitos das famílias em vulnerabilidade. Foi convocada pela Justiça Federal para colaborar no caso, buscando formas de solucionar o conflito e possibilidades de remanejar os moradores para local seguro e em condições dignas de moradia.
De toda a ocupação, apenas 20% seriam áreas indenizadas pelo governo para a Infraero. O problema é que falta demarcação da área, que foi desapropriada com recursos do governo federal. O terreno ficou em nome do município, para ser transferido à Infraero e integrar a área de ampliação do aeroporto _ obra que é aguardada há mais de 20 anos.
A ação de desocupação corria na Justiça Estadual e chegou a ter ordem de despejo em junho do ano passado. A liminar determinava que o município providenciasse aluguel para as famílias, e passagens para quem quisesse retornar ao local de origem. A decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em janeiro deste ano o caso foi transferido à Justiça Federal, devido ao interesse da Infraero nos terrenos.