O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o pagamento de indenização de R$ 160 mil por danos morais aos pais de Cristiano Moratelli, que morreu em 2006 ao cair do 8º andar no fosso de um elevador desativado no Edifício Imperatriz, em Balneário Camboriú. A decisão da 3ª Câmara Civil do TJSC confirma o que já havia sido determinado pela Justiça em primeira instância.
O jovem era de Florianópolis e visitava um amigo em Balneário Camboriú quando ocorreu o incidente. No recurso, o condomínio alegou que o elevador já estava desativado há mais de 12 anos, que todas as medidas de segurança haviam sido tomadas, mas que a porta do elevador teria sido forçada pela vítima.
Os desembargadores levaram em conta, no entanto, um parecer do Corpo de Bombeiros, que informou que as medidas de segurança para impedir acesso ao elevador desativado eram frágeis e insuficientes para prevenir a morte do jovem. A desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta, relatora do caso, classificou que houve negligência por parte do condomínio.
Além da indenização, que deve ser paga pela seguradora do edifício, o Tribunal também determinou ao condomínio o ressarcimento à família pelos custos do funeral, no valor de R$ 5,4 mil. A decisão foi unânime.
O escritório do advogado Afonso Buerguer Filho, que representa o edifício na ação, foi procurado no início da tarde desta terça-feira pela coluna, por telefone, mas ainda não se manifestou sobre o caso. A administração do condomínio informou que ainda não tomou conhecimento da decisão. A defesa ainda pode recorrer.