A expansão do uso das tornozeleiras eletrônicas para presos considerados de baixa periculosidade – uma das metas do decreto de emergência no sistema prisional anunciado ontem pelo Governo do Estado – será um desafio no Litoral e no Vale do Itajaí. Juntas, as duas regionais do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) somam 71 aparelhos. É apenas 12% do número de tornozeleiras ativas em Santa Catarina.
A região de Joinville, que tem o maior número de aparelhos no Estado, possui 163. O secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Leandro Soares de Lima, diz que houve avanço nos últimos meses, devido a um novo posicionamento no Tribunal de Justiça. São hoje 600 tornozeleiras em uso em Santa Catarina – o dobro do que havia no ano passado. A meta é chegar a 2 mil aparelhos.
Em Itajaí, desde maio a Justiça passou a liberar o uso de tornozeleiras para os presos do regime semiaberto. Até então, apenas presos provisórios recebiam o monitoramento. A mudança fez saltar de 25 para 43 o número de aparelhos entre Barra Velha e Itapema. Na região de Blumenau, são apenas 28 em funcionamento.
Critérios
Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB de Itajaí, o advogado Leonardo Costella diz que a tornozeleira é interessante se forem seguidos critérios como a exigência de ter carteira assinada e de recolhimento noturno, por exemplo. A alternativa pode reduzir a superlotação do presídio da Canhanduba (hoje com mais de mil presos) e diminuir o custo dos detentos.
A manutenção da tornozeleira eletrônica custa R$ 280 por mês – praticamente 10% do custo de um preso em unidades prisionais no Estado.
Itapema
O decreto de emergência do Estado também inclui a abertura de 90 novas vagas na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Itapema. Hoje há 139 vagas, e 171 presos.
O projeto, no entanto, terá que ser adaptado por falta de espaço. A proposta desenvolvida pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para todas as UPAs que receberão ampliação em Santa Catarina não cabe no atual terreno de Itapema. Mesmo assim, a expectativa é que a obra não atrase: o prazo para conclusão é de seis meses.