O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou um mandado de segurança coletivo para garantir que a 7ª Parada da Diversidade de Balneário Camboriú ocorra na Avenida Atlântica. A prefeitura concedeu autorização, mas determinou que o evento aconteça na Quarta Avenida – longe do principal corredor turístico da cidade.
O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça, juntou provas de que, enquanto a Parada da Diversidade é afastada da Atlântica, o município permitiu na mesma avenida, este mês, uma cãominhada e o desfile de mais de 300 cavalos, em atividade comemorativa à Semana Farroupilha. “Para cavalos e cães não se vê óbices para a utilização da Avenida Atlântica. Para a comunidade LGBTI+, sim”, afirma.
Fomenta o ódio
A promotoria argumentou no mandado que a prefeitura de Balneário Camboriú fere o princípio constitucional de dignidade da pessoa humana ao criar obstáculos à realização da Parada da Diversidade, fomentando mais ódio e discriminação contra os homossexuais. “Anualmente a comunidade LGBTI+ é verdadeiramente achincalhada no município”, afirma no documento.
O MPSC listou uma série de comentários agressivos e criminosos nas redes sociais, carregados de preconceito, em apoio à iniciativa da prefeitura de afastar a Parada da Diversidade da Avenida Atlântica, para corroborar a tese de que a posição oficial da prefeitura ajuda a fomentar as manifestações de ódio.
Ação de improbidade
O mandado de segurança está sob análise da juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública. Na semana passada, ela aceitou denúncia da 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e tornou o prefeito Fabrício Oliveira réu em uma ação de improbidade administrativa por ato discriminatório. A ação foi protocolada no ano passado pelo promotor Jean Forest, após a prefeitura ter negado autorização para o evento.
A prefeitura de Balneário Camboriú não tem se manifestado oficialmente sobre as ações do MPSC em relação à Parada da Diversidade.