A criação de novas vagas para o Ministério Público de Santa Catarina terá um impacto estimdo de R$ 47 milhões ao ano nos cofres do estado. A medida foi aprovada pela Alesc na última quarta-feira (16), e segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
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São 100 novas vagas para cargos efetivos e de comissão, incluindo novos procuradores e promotores de Justila: 10 cargos de Procurador de Justiça, 10 cargos de Assessor Jurídico e 20 cargos de Assistente de Procuradoria de Justiça. Também está prevista a criação de dez Promotorias de Justiça de Entrância Especial, seis de Entrância Final e três de Entrância Inicial.
Além disso, o projeto cria na estrutura de Primeiro Grau do Ministério Público cinco cargos de Promotor de Justiça Substituto, 17 Promotorias de Justiça e 43 cargos de Assistente de Promotoria.
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Na justificativa para requisitar novas vagas, o Procurador Geral de Justiça, Fábio Trajano, citou a disparidade numérica entre promotores de Justiça e juízes e desembargadores – o que, segundo o MPSC, traz uma demanda acima da capacidade do órgão. O número de processos distribuídos entre as Procuradorias de Justiça Cível e Criminal, por exemplo, era de 40.777 em 2015 e no ano passado somava mais de 58 mil processos.
A fatia de duodécimo do MPSC é de 3,98% da arrecadação, contra 9,41% do TJSC.