A Justiça Eleitoral negou um pedido do PL e de Jorginho Mello para tirar do ar a propaganda eleitoral de Décio Lima (PT) que trouxe um áudio de Luciano Hang, da Havan. O empresário aparece pedindo a demissão de professores ao secretário da Fzenda, Paulo Eli. O juiz auxiliar Otavio José Minatto entendeu que não há provas de que o conteúdo seja falso ou descontextualizado – e por isso a divulgação está de acordo com a liberdade de expressão.
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“Para configuração da desinformação, precisa haver uma inverdade flagrante, que não se admite controvérsia sob sua veracidade, ou que a descontextualização seja grave a ponto de alterar substancialmente o seu conteúdo. O que não ocorre no caso em apreço”, registra o magistrado.
Na decisão ele diz, ainda, que como o empresário é sabidamente apoiador da candidatura de Jorginho Mello, “as declarações polêmicas do empresário e o plano de governo do candidato são passíveis de explicação e esclarecimentos por meio das redes sociais e/ou do próprio horário eleitoral gratuito do representante”.
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Jorginho e o PL pediram que a propaganda fosse considerada irregular, e alegaram que o diálogo foi “retirado de contexto para levar a ideia de que o empresário não se importava com a educação do Estado, pois teria pedido para demitir a metade dos professores”, e “que o objetivo da propaganda é vincular o empresário Luciano Hang com o candidato ao governo do Estado Jorginho Mello, relacionando-o com a ideia de que educação não é prioridade”.
Como se trata de uma liminar, a decisão ainda pode ser contestada na Justiça e passará pela análise de mérito.