O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), demitiu de uma só vez nesta sexta-feira os 132 ocupantes de cargos que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na lista estavam comissionados das secretarias de Turismo, Fazenda, e Segurança, além de cargos de chefia de unidades de saúde e escolas.
A lista de exoneração deve ser publicada em diário oficial neste sábado.
A prefeitura deve enviar na segunda-feira à Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulariza os cargos ilegais. Na sexta-feira, Fabrício reuniu-se com os parlamentares para pedir que analisem a proposta rapidamente. O prefeito também esteve em reuniões com secretários e com os servidores desligados.
A ação foi movida em 2013 pelo Ministério Público de Santa Catarina, e aponta irregularidades em cinco leis que criaram os cargos _ uma de 1991, uma de 2008 e outras três de 2015. As vagas foram consideradas inconstitucionais por diversos motivos. Ou não tiveram atribuições definidas, ou foram criadas para preencher cargos que não são de chefia. Nesse caso, não deveriam ser ocupados por servidores comissionados.
O movimento de demissões já estava atrasado. O prefeito tinha um ano para os desligamentos, prazo que encerrou este mês. Nos últimos dias, foi reiteradamente avisado pelo promotor Jean Forest, responsável pela moralidade administrativa, sobre o risco de manter servidores em cargos ilegais. Além da possibilidade de um processo por improbidade, os atos dos comissionados poderiam ser considerados nulos.
Confira a lista de exonerações:
GABINETE DO PREFEITO
– Assessor parlamentar (atual secretário de Articulação)
– Diretor da junta militar
– Diretor do departamento administrativo
– Coordenador de imprensa
– Coordenador de projetos de leis e decretos
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
– Diretor de departamento de desenvolvimento ambiental
– Diretor de departamento de fiscalização ambiental
– Diretor do departamento de fitoterapia
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
– Diretor-Geral
– Coordenador dos serviços de almoxarifado
– Diretor de departamento de patrimônio e serviços públicos
– Coordenador dos serviços de controle de tráfego
– Diretor de Divisão de Gestão de Materiais e Serviços
– Diretor de Divisão de Gestão de Pessoas
– Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação
– Diretor do Departamento de Logística e Operações
– Diretor do Departamento de Saúde Suplementar
– Coordenador de Protocolo
– Coordenador de Controle de Gestão Administrativa
– Coordenador de Gestão de Materiais e Serviços
– Coordenador de Gestão de Pessoas
– Coordenador de Tecnologia e Informação
– Diretor administrativo
– Coordenador de manutenção
– Coordenador de cemitério municipal
– Coordenador de gestão de pessoas
SECRETARIA DO TURISMO
– Coordenador de eventos
– Diretor-Geral
– Coordenador administrativo
– Diretor do departamento administrativo financeiro
– Diretor do departamento de desenvolvimento econômico
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
– Diretor de departamento técnico pedagógico
– Diretor de gestão de pessoas da secretaria de educação
– Coordenador de instituição assistencial (atual coordenador dos Núcleos de Educação Infantil)
– Diretor do departamento técnico administrativo
– Coordenador de manutenção e patrimônio
– Coordenador de tecnologia da Informação
– Coordenador de Gestão de Materiais e Serviços
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
– Superintendente
Diretor Administrativo Financeiro
Diretor Tecnico de Esportes
– Coordenador do departamento de finanças
– Coordenador de patrimônio
– Coordenador de projetos esportivos
– Coordenador projetos esportivos e comunitários
– Diretor de promoção e eventos
– Diretor de unidade
– Monitor
– Diretor de trânsito e engenharia
– Coordenador de manutenção e zeladoria
SECRETARIA DA FAZENDA
– Diretor de departamento de arrecadação e tributos
– Diretor de departamento de cadastro fazendário
– Diretor de departamento de fiscalização fazendária
– Coordenador dos serviços de tributação
– Coordenador dos serviços de avaliação de imóveis
– Diretor do PROCON
– Diretor de divisão e fiscalização e procedimentos fiscais
– Diretor de departamento contábil financeiro
– Diretor de departamento de dívida ativa
– Coordenador de fiscalização de alvará
– Coordenador de Fiscalização de ISS
– Coordenador de procedimentos fiscais
– Diretor de divisão do departamento contábil financeiro
– Coordenador dos serviços de dívida ativa
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL
– Diretor do departamento de promoção social
– Diretor de departamento de desenvolvimento comunitário
– Diretor-Geral
– Coordenador de instituição assistencial
– Superintendente
– Coordenador sistema municipal de empregos
– Coordenador do balcão SEBRAE
– Coordenador de promoção social
e desenvolvimento comunitário – departamento de promoção social),
– Coordenador de desenvolvimento comunitário
– Diretor de centro de aprendizagem do pequeno marceneiro
– Diretor de Departamento Técnico Administrativo
– Coordenador economia artesanal
– Coordenador do cadúnico
– Diretor da casa de passagem do migrante
– Diretor do lar do adolescente
– Coordenador da casa de cidadania
SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
– Diretor de departamento de sistema de drenagem
– Coordenador de obras
– Coordenador de projetos especiais
– Coordenador da regional sul
– Coordenador administrativo
– Diretor de departamento de limpeza urbana
– departamento de limpeza urbana),
– Diretor do departamento de paisagismo
Diretor-Geral
– Coordenador de paisagismo e do parque ecológico
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
– Diretor do departamento de planejamento e gestão orçamentária
– Diretor do departamento de análise e projetos
– Coordenador de fiscalização de obras
– Coordenador de planejamento e gestão orçamentária
– Diretor de iluminação pública
– Diretor de departamento de fiscalização de obras
SECRETÁRIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
– Diretor de divisão técnico administrativo
– Diretor de departamento de ações básicas
– Coordenador de imunização e doenças imunopreviníveis
– Coordenador técnico de agravos
– Coordenador do setor de fiscalização de exercício profissional
– Coordenador do setor de saneamento e análise de projetos
– Coordenador de controle e avaliação
– Coordenador de transportes
– Coordenador de manutenção e serviços gerais
– Coordenador de almoxarifado
– Coordenador de unidade especializada
– Assessor técnico
– Coordenador de Gestão de Materiais e Serviços
– Coordenador de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DA PESSOA IDOSA
– Diretor técnico administrativo
– Coordenador de proteção e integração
SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
– Coordenador de controle de custos e gestão patrimonial
– Coordenador de acompanhamento e avaliação da gestão orçamentária, administrativa e financeira
– Coordenador de acompanhamento e controle de convênio e contratos
– Coordenador de apoio ao controle externo
– Coordenador de transparência pública
– Coordenador de Auditoria
– Ouvidor
SECRETARIA DE SEGURANÇA
– Diretor administrativo
– Coordenador administrativo
– Coordenador de compras
– Diretor de pessoal
– Coordenador de pessoal
– Diretor da central de operações
– Corregedor da guarda municipal
– Diretor de psicologia da guarda municipal
– Coordenador da guarda patrimonial
– Coordenador de fiscalização de trânsito
– Coordenador de fiscalização de transporte
– Coordenação de sinalização viária
– Coordenador de defesa da autuação
– Coordenador de educação para o trânsito
– Coordenador de defesa civil
– Coordenador do DCOI