A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, decidiu nesta quarta-feira (18) aceitar a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra o prefeito Fabrício Oliveira, na ação que questiona a postura da prefeitura em relação à Parada da Diversidade. O processo é por improbidade administrativa, por ato discriminatório.
A ação foi movida no ano passado pelo promotor Jean Forest, da 9ª Promotoria de Justiça. Ele questionou os argumentos usados pela prefeitura para negar autorização ao evento, que teve a programação mantida por ordem judicial. A prefeitura alegou que a interrupção de meia pista da Avenida Atlântica, como pediam os organizadores, traria transtorno ao trânsito.
Mas o MPSC listou uma série de outros eventos, como cãominhada, competições esportivas e festa dos amigos, que foram autorizados nas mesmas condições.
Responsabilidade
A defesa do prefeito Fabrício Oliveira alegou que a decisão de proibir a Parada na Avenida Atlântica foi da Secretaria de Segurança, e que não passou por ele. A juíza entendeu, no entanto, que se tratava de uma decisão de governo, e que o prefeito não poderia alegar desconhecimento.
Também citou trecho de entrevista do ex-secretário de Turismo, Miro Teixeira, à coluna, em que ele disse que a Parada da Diversidade “ofende as pessoas que não são cristãs, conservadoras”. Para a magistrada, o posicionamento do secretário, que não responderia pela autorização, demonstra indício de que se tratava de uma política de governo.
A juíza também lembra, na decisão, que a mesma situação vem se repetindo todos os anos – a prefeitura nega a realização da Parada da Diversidade, o Ministério Público entra com mandado de segurança e o evento ocorre por imposição judicial. Por isso, entende que o prefeito “bem sabia de tudo que acontecia e nada fez”.
Com a denúncia aceita, o prefeito passa a ser réu do processo, que a partir de agora começa a correr formalmente. “O possível tratamento diferenciado ao grupo (…) pode ser efetivamente enquadrado como ato ímprobo, no momento em que exterioriza possível discriminação”, afirma, na decisão.
Mandado de segurança
Na semana passada, a 6ª Promotoria de Justiça apresentou um novo mandado de segurança para garantir a realização da Parada da Diversidade deste ano. A organização enviou ofício à prefeitura no dia 30 de julho, e até agora não teve resposta. A assessoria de comunicação informou que o prefeito vai autorizar – mas a tendência é que o evento só seja permitido na Quarta Avenida, longe do corredor turístico de Balneário Camboriú. No mandado de segurança, o MPSC pede a garantia de que a Parada ocorra na Avenida Atlântica.