O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), correu nesta terça-feira os gabinetes da Assembleia Legislativa (Alesc) acompanhado de representantes do Comitê de Defesa da Produtividade da Economia Catarinense, em busca de apoio para manutenção de incentivos fiscais em Santa Catarina. Segundo maior PIB do Estado, a prefeitura de Itajaí é a única a assinar junto com entidades como a Fiesc, a Fecomércio e a Facisc, além de sindicatos ligados ao comércio exterior, ao setor portuário e ao comércio de cargas, um ofício que pede o suporte dos deputados contra o projeto de lei do Governo do Estado que altera a política de benefícios.
Prejuízo
O manifesto entregue os deputados cita setores como o agronegócio, portuário, transportadoras, e comércio atacadista entre os que serão prejudicados pelas novas regras, se aprovadas pela Alesc. O pedido é para que sejam restabelecidos os parâmetros de 2017, já que parte dos incentivos foi cortada pelo Estado nos últimos anos.
O argumento é que, se retirados, uma eventual retomada dos benefícios exigiria aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é formado por representantes de todos os estados.
Os bons resultados que SC vem mantendo, a despeito da retração econômica no país, torna mais difícil angariar apoio.
Aumentou
Paralelo a isso, o Comitê chama atenção para o fato de o Estado ter alcançado crescimento exponencial no setor portuário, por exemplo, a partir da instituição dos incentivos fiscais, em 2006 – as importações cresceram 800% em 10 anos, e a arrecadação de ICMS aumentou apesar da política de renúncia tributária.
Em maio, documento com teor semelhante foi entregue ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, pedindo segurança jurídica para o comércio exterior.