A prefeitura de Itajaí se posicionou contrária à preservação do conjunto histórico da Praia de Cabeçudas, reconhecida como um dos primeiros balneários de Santa Catarina. O município argumentou, na ação proposta pelo Ministério Público (MPSC) que corre na Justiça, que o tombamento do conjunto pode ferir interesses comerciais dos moradores do bairro.
A resposta da procuradoria jurídica do município é que a área é de “grande valor imobiliário” e que um eventual projeto de preservação “atinge diretamente o interesse dos proprietários de imóveis”. A prefeitura defende tombamentos pontuais, se for o caso, por meio de processos no Conselho Municipal de Patrimônio.
Lar de construções antigas e marcos arquitetônicos, como o primeiro hotel em estilo modernista em Santa Catarina, Cabeçudas foi uma das primeiras no Estado a receber banhistas regularmente, no início do século 20. São pelo menos 30 edificações erguidas entre as décadas de 1920 e 1950, inclusive a icônica Capela Santa Terezinha.
Na ação, a 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí pede que Estado e município considerem todo o conjunto de Cabeçudas como patrimônio. A proposta não proíbe novas construções, mas garante que as de valor histórico sejam preservadas. A ideia é tornar Cabeçudas um case de fomento ao turismo em Santa Catarina por meio da conservação do patrimônio.
Recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que a ação siga como preservação de conjunto histórico. A Vara da Fazenda Pública de Itajaí não havia aceitado que o processo corresse com esse viés _ sugeriu o tombamento histórico de alguns edifícios. Com o aval do TJSC, a ação voltou a correr.