Um projeto de lei apresentado pela deputada Carla Ayres (PT-SC),na Câmara dos Deputados, pretende proibir cirurgias estéticas em recém-nascidos e crianças intersexo – termo usado para designar pessoas que nascem com órgãos genitais, cromossomos, hormônios e outras anatomias reprodutivas que não se encaixam inteiramente na definição típica de masculino ou feminino.
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Em muitos casos, as famílias optam por cirurgias estética logo depois do nascimento. O projeto proíbe essa prática para que pessoas intersexo tenham o tempo necessário para refletirem a respeito de sua sexualidade, escolhas afetivas e identidade de gênero.
“As intervenções cirúrgicas em pessoas intersexo durante a infância representam uma violação dos direitos humanos, pois ocorrem numa fase da vida em que a pessoa não é capaz de expressar consentimento. Além disso, estudos apontam que a intervenção cirúrgica pode resultar em traumas físicos e psicológicos ao longo da vida dessas pessoas” – pontua a deputada no projeto.
A proposta incide exclusivamente sobre as cirurgias estéticas, e não se estende aos procedimentos de urgência e que tenham o objetivo de prevenir o risco de morte da criança ou que garantam a sua qualidade de vida imediata.
– Nosso intuito é assegurar às pessoas intersexo o seu direito inalienável à dignidade humana, permitindo que possam crescer num ambiente livre de tortura. Neste sentido, precisamos garantir que tenham acesso à saúde plena, o direito à autonomia e afastar qualquer tentativa de condicionar a sua vida ou suas escolhas em razão de características biológicas ou sociais definidas ao nascerem – afirmou a parlamentar.
A proposta assegura aos genitores ou responsáveis pelo recém-nascido ou criança intersexo a definição do sexo que irá constar no momento do registro civil. Entretanto, garante às pessoas intersexo o direito à retificação de seu registro de nascimento e seus documentos de identidade.
O projeto foi construído de forma colaborativa com a Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), e encerra o período de suplência de Carla Ayres na Câmara dos Deputados.
A estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) é que as pessoas com genitália indiferenciada ou atípica correspondam a até 1,7% da população mundial. No Brasil, dão cerca de três milhões de pessoas com características congênitas intersexuais.