O governador em exercício, deputado Mauro de Nadal (MDB), inicia nesta quarta-feira (10) um tour pelo Estado para entrega de recursos destinados pelas bancadas regionais da Alesc. Serão R$ 30 milhões – R$ 5 milhões para cada região. Os recursos são fruto de um adiantamento das sobras de orçamento, que são devolvidas aos cofres do Estado todos os anos.
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A primeira etapa será em Barra Velha, onde a bancada do Norte destinará R$ 5 milhões para finalização de uma unidade de pronto atendimento. Ainda na quarta-feira, Nadal vai a Blumenau para entregar o recurso da bancada do Vale, que será destinado à revitalização do complexo do Sesi.
A região do Vale, aliás, teve um cabo de guerra entre os deputados para destinação do recurso. Uma parte dos parlamentares preferia direcionar para o Hospital Marieta, em Itajaí – mas acabaram vencidos.
Na quinta-feira, Nadal vai a Tubarão. A bancada do Sul destinou os R$ 5 milhões para o projeto básico e executivo do Porto de Laguna, com derrocagem das rochas e remodelagem dos molhes.
À tarde, a distribuição é na Grande Florianópolis. Os deputados da bancada decidiram encaminhar o recurso para a Defesa Civil estadual, para que seja reaplicado nos municípios da região.
Na sexta, será entregue recurso para reativação do Hospital de Bocaina do Sul. Em Chapecó, a verba irá para um centro de paradesporto.
A PEC aprovada na Alesc foi apresentada pelo presidente, Mauro de Nadal, e aprovada por unanimidade na semana passada. O texto introduz um novo parágrafo ao artigo 120 da Constituição do Estado para assegurar a aplicação mínima de 25% dos recursos financeiros economizados anualmente pelo Parlamento Catarinense, e devolvidos ao Executivo, para as programações incluídas por todas as emendas parlamentares impositivas de iniciativa de Bancadas Regionais no Orçamento Estadual.
Basicamente, a PEC permite que a Alesc direcione uma parte dos recursos das sobras, que são devolvidas ao governo no final de cada ano. A devolução já é uma prática consolidada – mas o Legislativo avalia que a falta de vinculação específica para a aplicação desses recursos pode resultar em uma destinação que não atende às demandas regionais específicas dos parlamentares.