O governador Jorginho Mello (PL) vai retirar da Assembleia Legislativa o projeto que altera a estrutura do saneamento básico em Santa Catarina, para ter mais tempo de diálogo com os deputados e prefeitos. A proposta causou ruído nos últimos dias e levou a uma reação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que criticou o projeto.
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A avaliação do governo é que o tempo ficou escasso para esclarecer os principais pontos da proposta. Os prefeitos alegam que o projeto, que regionaliza a gestão dos serviços de saneamento básico, retira a autonomia dos municípios. A mesma questão é levantada pelas empresas que prestam serviço aos municípios.
O governo diz que não há interferência na gerência das prefeituras, mas uma política de universalização do sistema para que o saneamento chegue a todas as cidades – e defende que esta é uma exigência do novo Marco Legal do Saneamento.
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Impacta na decisão do governo de retirar o projeto o prazo reduzido: a Alesc está às vésperas do recesso legislativo, tem a lei orçamentária para discutir e boa parte dos deputados está ausente esta semana, em um encontro nacional dos legislativos estaduais no Rio de Janeiro.
Há, no entanto, preocupação no governo de que adiar a discussão para o ano que vem impeça o envio de recursos da União para projetos de saneamento nos municípios catarinenses.