A despeito de um parecer jurídico contrário da própria autarquia, a direção do Serviço Municipal de Água e Saneamento (Semasa) fará, esta semana, o polêmico repasse de R$ 24 milhões de “sobras” da arrecadação do ano passado à prefeitura. Na sexta-feira o atual diretor, Diego Antonio da Silva, confirmou o envio da verba, conforme previsto em decreto municipal.
O impasse que envolve o dinheiro está na desvinculação de receitas. Jurídico e direção do Semasa discordam sobre a legalidade de retirar recursos pagos na conta de água e esgoto para aplicá-los em outras fontes. Silva afirma que a verba será usada em obras de drenagem, por exemplo, que retornariam ao contribuinte como benefício.
No entanto, o decreto municipal prevê que parte dos recursos vá para custeio de órgãos como a Fundação Municipal de Esportes, a Fundação Cultural, e até o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
Embora o Semasa alegue sobra de dinheiro, há comunidades de Itajaí que nem água encanada têm. O esgoto também está longe de cobrir toda a cidade _ no ano passado, a Justiça determinou que o município providenciasse com urgência rede de esgoto na zona rural, devido ao risco de poluição das nascentes e cursos d`água. Até agora isso não foi feito.
O diretor diz que para ampliar a rede de esgoto é necessário muito mais do que R$ 24 milhões. Estima em R$ 200 milhões o investimento e diz que isso está previsto em cronogramas, com empréstimo do BNDES _ que o município terá que pagar. Só este ano, há mais de R$ 13 milhões já empenhados em obras e serviços, que também terão que ser pagos com o dinheiro das contas de água.
Difícil entender qual a lógica de abrir mão de R$ 24 milhões quando se tem tantos gastos pela frente.