O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou a suspensão cautelar que havia interrompido o processo de aluguel de parquímetros na prefeitura de Balneário Camboriú, para reinstalar o estacionamento rotativo. Com a decisão, o processo volta a correr e a expectativa é que a cobrança de Zona Azul seja retomada na área central da cidade ainda este ano.
Nos próximos dois dias, o setor de compras da prefeitura vai analisar os recursos apresentados pelas empresas que perderam o pregão. A vencedora foi a Technopark, do Rio de Janeiro, que propôs o serviço de aluguel dos parquímetros e o funcionamento da Zona Azul por R$ 1,3 milhão, para um ano de contrato. O acordo pode ser renovado por até 60 meses depois desse período.
O preço é bem menor do que o limite da prefeitura, que era de R$ 3,3 milhões. O secretário municipal de Compras, Samaroni Benedet, estimativa é que o município pague por mês pouco mais de R$ 100 mil, e arrecade até R$ 900 mil depois que todas as vagas de estacionamento rotativo estiverem implantadas _ sem contar a receita de multas.
Terminado o julgamento de recursos, a prefeitura definirá uma data para um teste do sistema oferecido pela Technopark, antes da assinatura do contrato. A primeira fase, que consiste na instalação de mil vagas, deve ocorrer até 30 dias depois da assinatura. A instalação se fará em três etapas, chegando a 2,8 mil vagas de Zona Azul.
Representação motivou Tribunal
A retomada do estacionamento rotativo é um pedido dos comerciantes da região central, que creditam à dificuldade de estacionar a queda nas vendas.
A decisão do TCE de permitir que a licitação fosse retomada ocorreu após a análise das respostas aos questionamentos do Tribunal, entregues pela prefeitura. A suspensão ocorreu devido a uma representação apresentada por uma empresa que não participou do pregão.