Os alvarás temporários para quem vende milho e churros, ou aluga cadeiras e guarda-sóis, expiraram nesta segunda-feira em Itapema, às vésperas do feriado. Para não prejudicar os comerciantes, a prefeitura resolveu estender o prazo por mais um dia.
O funcionamento respeita o período do alvará, que é de 180 dias. Só que o verão se estendeu e a praia está cheia de turistas. De um lado, os comerciantes deixam de ganhar de outro. De outro, a cidade deixa de oferecer serviços.
A prefeitura, que conseguiu a gestão de praias junto ao governo federal _ uma possibilidade aberta no ano passado _ tem um projeto pra estender o período das atividades temporárias. Para isso, será necessário apenas passar pela Câmara de Vereadores. Tansformar essas atividades em anuais, no entanto, exigiria outro processo.
A forma correta seria uma licitação, como manda a lei. Hoje os donos dos pontos são permissionários, ou seja, podem usar as áreas por tempo indeterminado, seguindo a lei das atividades temporárias. Mas se não tiverem mais interesse no negócio, não podem vender a estrutura.
Em Balneário Camboriú, a lei permite que os vendedores trabalhem o ano inteiro _ mas os donos dos pontos são também permissionários, uma situação que já chamou atenção do Ministério Público. Na última temporada, eles assinaram um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPSC para seguir com as atividades. (Colaborou Bianca Ingletto, NSCTV)