O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) voltou atrás e devolveu à Ambiental o direito de executar os serviços de manutenção, engenharia e pequenas ampliações da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa), até que seja concluída uma licitação que está em andamento.
Continua após a publicidade
O desembargador Ronei Danielli afirmou, na decisão, que como a Ambiental já estava executando os serviços temporariamente, a troca causaria prejuízo maior.
O Consórcio Praia Linda cobra na Justiça a retomada do contrato com o município, que começou a valer em 2013 e se estendeu até maio deste ano, sem licitação.