* Por Jean Laurindo, interino
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensas as obras, autorizações e ações ligadas à ampliação da estação de tratamento de água de Zimbros, em Bombinhas. A 3ª Turma negou o recurso da concessionária Águas de Bombinhas Saneamento, que pedia a retomada da construção. A decisão de 15 de maio mantém a liminar proferida em julho do ano passado pela 3ª Vara Federal de Itajaí (SC), que havia suspendido todas as licenças emitidas para a obra.
A concessionária havia tentado derrubar a medida no TRF-4, mas a relatora do caso, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, já havia mantido a suspensão, confirmada agora pela turma em sessão do último dia 15 e publicada no diário eletrônico do tribunal no dia 27 de maio. Segundo a magistrada, há hipótese de potencial degradação e não existe estudo e relatório prévio de impacto ambiental, o que violaria normas de regência e o princípio da precaução.
Contraponto
Em nota, a concessionária Águas de Bombinhas diz que a decisão não se refere ao novo sistema de abastecimento que está sendo construído entre Tijucas, Porto Belo e Bombinhas. Ela afirma que herdou o sistema do município e entende que ele é importante para o abastecimento. Por isso, a empresa irá recorrer. Confira abaixo a nota na íntegra:
“A Águas de Bombinhas esclarece que a decisão do TRF4 está relacionada com o antigo sistema de abastecimento de Bombinhas, situado no morro de Zimbros. Este sistema foi herdado pela concessionária. A empresa irá recorrer da decisão, pois entende que a obra de ampliação da Estação de Tratamento é muito importante para o abastecimento da cidade da região de Zimbros.
A concessionária reforça ainda que o novo sistema de abastecimento – que vem sendo construído entre as cidades de Tijucas, Porto Belo e Bombinhas – não tem nenhuma relação com a decisão mencionada pelo TRF4. São dois projetos diferentes e completamente independentes. A obra já está em sua fase final e continua sendo realizada normalmente pelas equipes. Os 27 quilômetros de adutora já estão instalados e a nova Estação de Tratamento de Água passa pelo processo de acabamento e testes”.