A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, por oito votos a cinco _ com duas abstenções e duas ausências _ o polêmico projeto de lei que permite a bares e restaurantes atender os clientes nas areias da Praia Central. A proposta recebeu uma série de emendas que alterou o projeto original. A principal mudança foi a extensão da autorização para atender na praia aos quiosques.
A proposta aprovada permite apenas a venda de petiscos, ou seja, não poderão ser comercializados todos os itens dos cardápios, e a autorização vale apenas para os estabelecimentos que estão de frente para o mar. Será permitida a atuação de um garçom no primeiro ano, e dois a partir do segundo.
Bares e restaurantes terão que oferecer sacos de lixo aos clientes, e estão proibidos de colocar cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia. A proposta depende apenas da sanção do prefeito Fabrício Oliveira (PSB), por isso deve valer a partir desta temporada de verão.
A proposta de autorização para os estabelecimentos da Avenida Atlântica gerou protestos de comerciantes de milho e churros, e dos ambulantes da Praia Central, que podem ser prejudicados. Os vereadores chegaram a debater a possibilidade de permitir a atuação dos bares e restaurantes na praia somente após o alargamento da faixa de areia, mas a ideia acabou foi abandonada.
Os pontos de milho e churros da Praia Central são permissionados, ou seja, não tiveram licitação pública, e estão funcionando sob acordo judicial. A permissão vale apenas até abril do ano que vem _ o que significa que esta será a última temporada para os comerciantes.
O projeto também não levou em conta as especificações para o trabalho dos garçons. Olga Ferreira, presidente do Sechobar, sindicato que representa os trabalhadores de bares e restaurantes, disse na semana passada que faltou discussão sobre exigências para que os garçons recebam calçados e roupas adequadas, com proteção solar, e discussões sobre a logística para evitar que se arrisquem em meio ao trânsito da Avenida Atlântica.