A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), explicou nesta entrevista as razões que a levaram mais uma vez a anunciar novos recursos judiciais para não receber uma unidade prisional no município.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o último recurso em tramitação da prefeitura e abriu o caminho para que o Estado construa uma central de triagem na cidade.
Adeliana afirma que o problema está na localização do terreno – que não pode ser em área industrial – e que aceita a prisão desde que a Secretaria da Justiça e Cidadania o compre e não espere por doação do município. O impasse em São José existe desde 2014.
Confira os principais trechos da conversa por telefone na manhã desta sexta-feira:
Quais são as razões que levam mais uma vez a prefeitura a anunciar que irá recorrer contra uma unidade prisional?
Tem algumas coisas que temos que colocar corretamente: o município nunca se negou de receber uma unidade prisional. Nunca. Em nenhum momento você me viu falando “aqui eu não quero”. O município não se nega a receber uma unidade prisional. Isso tem que estar evidenciado.
Mas o Estado diz detalhadamente que a senhora não quer receber a unidade prisional…
O Estado está equivocado porque quando eles não têm solução para o problema deles eles colocam São José como a solução. Eu já fui em muitas audiências sobre o assunto, inclusive no ano passado numa mesma reunião com quatro secretários de Estado, desembargadora, juiz de direito, promotor e lá ficou mais uma vez registrado e todos reconhecem que eu nunca me neguei de ter uma unidade prisional no município.
Por que não sai unidade prisional então em São José?
Eu tenho que indicar em lugares possíveis. Não é onde o Estado quer, não é no meio de uma área industrial onde a cidade de São José é a maior exportadora da região. Não é do lado de uma escola do Senai que atende milhares de alunos. Não é ali. Eles já tiraram do Estreito (antigo cadeião em Florianópolis) porque não queriam do lado da população. Então por que tiram do Estreito e vão botar na fazenda Santo Antônio, que também tem população e é um bairro extremamente antigo. Acho que tem de ter respeito pela cidade de São José.
Não há outro terreno além desse em área industrial?
Existe. Eu mesmo, pessoalmente, já levei eles para escolher terreno, já deixei cinco secretários à disposição para levar o Estado a escolher terreno e eles não têm a mínima boa vontade. Nenhuma boa vontade. Ano passado, em maio de 2017, o Estado e o município sentaram, se manifestaram nesses autos, fizeram um agravo pedindo a suspensão do julgamento porque o estágio das tratativas estava muito avançado. O problema é que o Estado quer que o município doe o terreno. Para os outros municípios do Estado de SC a secretaria comprou terreno. Em São José eles querem que eu doe terreno e a cidade não vai doar terreno nenhum. Eu não aceito que faça na área industrial.
A senhora tem locais para oferecer?
Eles já sabem, estão com os mapas tudo lá.
A senhora poderia dizer quais são?
Não, porque daí tu bota a população toda contra.
A senhora então não se opõe a receber unidade prisional na cidade?
Não, eles podem escolher próximo da alça de contorno, onde eles quiserem. Eles podem escolher. Em 23 de janeiro de 2018 o Estado me mandou uma carta dizendo que aceita em outro lugar, só que daí agora quer que a gente compre. Ora, o que é isso?
A senhora não tem receio que esse impasse afete a sua administração, a cidade como a que está causando o efeito de superlotação prisional na região?
A cidade de São José não vai resolver o problema carcerário do Estado. Cada vez que o juiz de execução penal aperta a Secretaria da Justiça por falta de vagas eles botam na mesa a cidade de São José. Mas eu não vou resolver todos os problemas. Inicialmente o pedido aqui era para 248 vagas. Eles já estão em 900. Vão construir quantas mil vagas aqui?
A última informação é que seriam cerca de 500…
Tu vê… todo dia eles mudam.
A senhora não acha incomum São José com quase 240 mil habitantes não ter uma unidade prisional?
Nossa Comarca tem uma penitenciária que para chegar em São Pedro de Alcântara passa em toda São José, que está no nosso limite da cidade. Então eu considero que é nossa, da nossa Comarca. Acho que a Justiça tem que funcionar, os municípios têm que ceder para ter a sua central de triagem. Importante que cada um tivesse a sua, porque daí eu resolveria só os de São José que precisam ir para a central de triagem, mas eu não vou resolver o problema do Estado inteiro. Estão falando todas as vezes que vão desativar a Agronômica. Sim, vão fazer onde? Em São José também?
Mas agora o Estado anunciou que não vai mais desativar a Agronômica. Até está investindo lá…
Então eles que escolham o que querem fazer. Eu tenho todo o relato de todas as tratativas, reuniões, datas. O governador Raimundo Colombo (PSD) tinha concordado em adquirir um terreno aqui na cidade, na presença dos secretários que estavam envolvidos. Infelizmente agora com a mudança, a Secretaria da Justiça entendeu que tudo aquilo que a gente conversou não valeu de nada. Eu quero para São José o mesmo tratamento dado aos outros municípios quando o Estado de SC adquiriu terreno para a implantação da triagem. O ente da federação mais pobre é o município.
Foram oferecidas compensações pela obra?
Tu achas que um município que vai receber uma unidade desta não merece compensação, o bairro? Esse era o combinado, pagamento do terreno. Está oficializado: parque na mesma região, equipamentos públicos para a comunidade. Mais policiais é obrigação do Estado.
A senhora tem expectativa de acordo nessa próxima audiência?
Sim, espero que sim. Isso é um desgaste desnecessário, parece inoperância do Estado.