O plano que irá ordenar o ritmo do crescimento de Lages nos próximos dez anos foi sancionado quarta-feira (22). Com o Plano Diretor, o município passa a adotar um modelo para o desenvolvimento da cidade, que envolve, por exemplo, a promoção e a exigência do cumprimento das funções sociais.
O prefeito Antonio Ceron destaca que antes de sancionar o documento, a prefeitura ouviu a comunidade, tanto no perímetro urbano quanto no interior do município. Ao todo foram 12 audiências, nove delas realizadas pela prefeitura, onde a sociedade teve a oportunidade de questionar, tirar dúvidas e propor mudanças na revisão do Projeto de Lei Complementar 044/2017. Questões ambientais foram muito discutidas nos encontros. Outras questões como a Lei da Outorga Onerosa, específica para tratar sobre imóveis que estão irregulares na cidade e precisam ter a situação normalizada, ainda estão em estudo.
– Existem muitos imóveis que ocuparam parte do recuo ou foram construídos fora das regras e não conseguem ser vendidos. Com a nova legislação vamos buscar corrigir estes casos, com aplicação de multas aos proprietários, para que possam ser legalizados e negociados – explica o secretário do Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi.
Também está em estudo a Lei específica para tratar sobre a implantação de condomínios e loteamentos na cidade, e a Lei da mobilidade urbana. Ambas estão sendo elaboradas em parceria com universidades.
A intenção do plano Diretor é garantir a melhoria da qualidade de vida da população de forma a promover a inclusão social, o desenvolvimento territorial e a justa distribuição das riquezas, o equilíbrio e a qualidade do ambiente natural.