Um assunto da agenda econômica que ganha atenção agora, no pós-eleição, é a implantação gradativa da reforma tributária. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou uma proposta para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 11,3%, acima dos 9,21% estimados anteriormente. Se ficar nesse patamar, o Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Isso porque a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está estimada previamente em 18,7%. A soma das duas chega a 30%.
É a taxa que vai substituir os tributos federais PIS e Cofins. Ainda não é a definitiva, mas será a cobrada de forma experimental a partir de 1º de janeiro de 2027, publicou a Agência Senado. O IBS também terá cobrança experimental em 2027.
A projeção da CBS em 11,3%, na avaliação do mercado, ficou muito acima do esperado. Para especialistas em tributação, se ficar nessa média, o tributo vai pesar muito para empresas prestadoras de serviços. Essa é a visão do advogado tributarista Henrique Franceschetto, que atende a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc).
“O TCU apresentou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%. Ainda não é definitiva: o Senado tem até 15 de dezembro para fixá-la. Em 2027 e 2028, na prática, serão cerca de 11,2% de CBS (abatida pelos créditos) + 0,1% de IBS, com ICMS e ISS ainda integrais”, explica o advogado.
Na opinião de Franceschetto, houve falta transparência. Isso porque o porcentual só saiu depois do 2º turno. Ficou a dúvida sobre qual alíquota o governo federal usou para prever os R$ 636,8 bilhões de CBS no Orçamento de 2027. O conselho do advogado para empresas é que revisem os valores de contratos para 2027 considerando a CBS de 11,3%.
Atualmente, o país com maior alíquota de IVA do mundo é a Hungria, em 27%. Outros países que têm fortes investimentos sociais contam com alíquota de 25%. No Brasil, as dúvidas e questionamentos são muitos nessa fase de implantação da reforma.
Apesar disso, o fiscal aposentado da Receita Federal e consultor do setor, Adriano Subirá, destacou no evento recente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), no CentroSul, que é preciso implantar a reforma para que a nova tributação seja incluída na economia e, se necessário, podem ser feitos ajustes.